Cria o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências.

Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo de futebol de 2014, na forma que indica e dá outras providências.

Proíbe o uso de aparelhos celulares, bem como de aparelhos eletrônicos capazes de armazenar e reproduzir arquivos de áudio do tipo mp3, CDs e jogos, pelos alunos das escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Aquiraz, e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial

Altera lei n. 805, de 08 de janeiro de 2010, e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação de ruas de lazer para proporcionar espaço para o lazer de crianças, jovens e adultos.

Reajusta a tabela de vencimento-base dos servidores do município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a associação dos Agentes de Combate a Endemias, na forma que indica.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz, e dá outras providências.

Cria, define os critérios, diretrizes e procedimentos para concessão do aluguel social.

Dispõe sobre alteração da lei nº 1068 de 22 de novembro de 2013 e adota outras providências.

Renomeia a secretaria de infraestrutura e recursos hídricos, cria os cargos comissionados que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Tomaz Homem, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município.

Fica criando o serviço de entrega gratuita em domicilio de medicamentos de uso continuo as pessoas deficientes motoras, com dificuldades de locomoção e as idosos na forma que indica

Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores públicos municipais e adota outras providencias

Cria cargo de provimento em comissões e altera os anexos da Lei n° 1.016 de 20 de fevereiro de 2013, e da outras providencias

Consolida a legislação municipal e dispõe sobre o estatuto municipal de segurança bancária e dá outras providências.

Dispõe sobre a central de ambulância e da outras providências.

Institui o Programa Mais Atletas e dá outras providências.

Denomina de Dr. Antônio Enéas Vieira a unidade básica de saúde da família da localidade de Jenipapeiro, distrito de Assis Teixeira, neste município.

Dispõe normas gerais para a instalação no município de Aquiraz/Ce, de infraestruturas de suporte as antenas de telecomunicação e radiodifusão, em áreas públicas e privaas, nos termos da Lei Federal Nº 11.934/2009, e dá outras providências.

Altera a lei n. 947, de 22 de dezembro de 2011, já alterada pela lei n. 970, de 09 de julho de 2012, e dá outras providências.

Institui a gratificação de desempenho tributário sobre o incremento da receita, altera os termos da gratificação adicional de tributação e agora outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Prainha e Praia de Japão, no distrito sede, neste Município, conforme croquis em Anexo.

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz, revogando a lei n. 798, de 25 de novembro de 2009.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Araçás, no distrito de Patacas, neste município.

Altera o art. 21 da lei n.673/2008, de 07 fevereiro de 2008, que dispõe sobre as Comissões de Licitação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.

Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências.