PROÍBE O USO DE APARELHOS CELULARES, BEM COMO DE APARELHOS ELETRÔNICOS CAPAZES DE ARMAZENAR E REPRODUZIR ARQUIVOS DE ÁUDIO DO TIPO MP3, CDS E JOGOS, PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.