Altera a estrutura do quadro de cargos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Aquiraz e dá outras providências.

Altera os valores de remuneração dos detentores de cargo em confiança do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Institui o Conselho de Orientação Politico-Administrativa do Município de Aquiraz e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a criação de órgãos e suas finalidades, padronização da denominação e simbologia de cargos comissionados e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo nas secretarias que indica e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário do Município de Aquiraz ao Sr. Francisco Adail Fontenelle da forma que indica.

Inicia o processo de reforma administrativa do Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.

Reformula o Código Tributário do Município, adaptando-o ao disposto no art. 71 da Lei Orgânica do Município.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para a implantação para o Plano de Carreira e classificação de cargos e funções para os servidores da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para contratação de estagiários dos cursos de medicina, farmácia, odontologia e enfermagem e dá outras providências.

Cria cargos comissionados no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a modernização administrativa do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a carga horária dos cargos de Médico, Biomédico e Assistente Social e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Cria os cargos de Fiscal de Tributo Municipal e Fiscal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Turismo e Desporto e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Institui a gratificação de exercício na Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o exercício financeiro de 1993 da forma que indica e dá outras providências.

Atualiza vencimentos e gratificações dos funcionários da Administração Direta e dá outras providências.

Despadroniza o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Prefeito da forma que indica.

Denomina a Rua Francisco Moura de Abreu a rua que inicia na Rua Alberto Targino e termina no terreno de propriedade do Sr. Alberto Targino, com distância de 1500m (mil e quinhentos metros).

Dispõe sobre a reestruturação da carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.

Denomina a Rua Elizete Batista de Araújo, a Rua H que indica, na Avenida A e termina na Rua K, localizada no loteamento Alto da Prainha, situado na rodovia CE 207, que liga Aquiraz à Prainha, 80m (oitenta metros) de Área verde, da forma que indica.