Fixa feriado religioso no Município de Aquiraz.

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e ampliação de vagas no quadro permanente de pessoal do poder executivo municipal, a serem preenchidas mediante regular concurso público, entre os órgaões do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Altera o Art 3º e anexo I da Lei Nº 673/2008 de 07 de Fevereiro de 2008, no que se refere a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei Nº 635/2007, de 13 de Março de 2007, que criou o conselho do FUNDEB do Município de Aquiraz.

Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre o projeto de estímulo fiscal ao programa minha casa minha vida, instituído pela Lei Federal Nº 11.977 de 07 de Julho de 2009.

Altera o art. 1º da Lei Nº 583/2006 de 02 de Fevereiro de 2006.

Altera a Lei Nº 825/2010, de 14 de Abril de 2010, que dispõe sobre a criação da chefia de trânsito e transporte urbano do município de Aquiraz, e adota outras providências.

Altera a Lei Nº 774/2009, de 17 de Setembro de 2009, que institui o abono remuneratório especial para os servidores públicos com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de ensino de Aquiraz, e adota outras providências.

Altera o art. 2º da Lei Nº 635/2007, de 13 de Março de 2007, que criou o Conselho do Fundeb do Município de Aquiraz.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares a exibir em suas dependências, advertência sobre o perigo da associação entre alcoólica e direção do trânsito, no âmbito do Município de Aquiraz.

Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredões do som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Aquiraz, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras e oficinas de prevenção às drogas e entorpecentes nas atividades das escolas de ensino fundamental de Rede Pública Municipal de ensino da Cidade do Aquiraz, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Altera os artigos 3º, 6º e 7º da Lei 867/2010, de 21 de Dezembro de 2010, que criou o Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouros na localidades do Presidio, no Distrito de Jacauna, deste Município conforme croquis em anexo.

Institui o portal da transparência do município de Aquiraz para disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração Direta, define o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle no âmbito do Poder executivo Municipal e dá outras providências.

Reajusta as tabelas de vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Aquiraz na forma que indica, e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Aquiraz, no distrito de Tapera, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade com encargos a entidades privadas para os fins que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica.

Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de diretrizes orçamentárias de 2011, na forma que indica.

Institui a Semana de combate ao abuso e a exploração sexual da criança e do adolescente na jurisdição do Município e dá outras providências.

Altera a lei Nº 866/2010, que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMAD, e a Lei nº 673/2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Prefeitura Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal Nº 678/08 de 12 de Março de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a celebrar convênio com a Undime/Ce- União dos dirigentes municipais de educação do estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento de Novo Iguape, no distrito de Jacaúna, deste Município conforme croquis em anexo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento reservado para agências e postos de atendimento dos estabelecimentos bancários, na forma que indica.