Informações da lei municipal
Data: 00/00/0000
Número: 929
Exercício: 2011
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, SUA FORMA E FUNCIONAMENTO, DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E TERMINAL TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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