Informações da lei municipal
Data: 15/03/2024
Número: 1724
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição

DISCIPLINA A OFERTA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA.


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