Informações do contrato

Data: 02/01/2025

Nome do contratado: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Data rescisão: 02/01/2025

Observação rescisão: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 20219023, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E A EMPRESA HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI. Pelo presente instrumento, A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o N.º 00.133.185/0001-02, com sede na Av. Santos Dumont, nº 30, Centro, Aquiraz/Ceará, através de seu DIRETOR GERAL, Sr. Felipe Freitas Cavalcante, efetua, o presente TERMO DE RESCISÃO com fundamento no art.78, XIl e art.79, | da Lei. 8.666/93, como também, a Cláusula Nona do referido Contrato. CLÁUSULA | - DO FUNDAMENTO 1.1. Fundamenta-se o presente Termo de Rescisão na Cláusula Nona do contrato firmado entre as partes e no art. 78, XIl e art.79, |, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à matéria. CLÁUSULA Il - DA RESCISÃO 2.1. Fica rescindido, de forma unilateral, o Contrato nº 20219023 a partir de 02 de janeiro de 2025. CLÁUSULA III —DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. O presente instrumento será publicado pelo CONTRATANTE em forma de extrato, conforme Lei Orgânica do Município.